1. O Tribunal Europeu de Justiça terá poderes para impor sanções a países que apresentem défices excessivos. Estas multas podem ir até 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB);
2. Os governos terão que manter os défices orçamentais num máximo de 0,5% e promoverem uma redução da dívida pública para um tecto de 60% do PIB;
3. Para promover o crescimento económico na Europa, foi decido alocar fundos europeus não utilizados, e que rondam os 82 mil milhões de euros, para programas de criação de empregos. Como é um dos oito países mais afectado pelo desemprego, Portugal será ajudado com parte dessa quantia.
4. O reforço da mobilidade laboral é outro dos pontos do programa de promoção do emprego, designadamente com novas regras para o reconhecimento de qualificações profissionais e o recurso ao Fundo Social Europeu para a criação de novos projectos de estágio e empreendedorismo.
A próxima Cimeira Europeia realiza-se a 1 de Março.
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